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Andrei Felipe Monteiro de Castro

Leopoldina (MG)

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Artigo · há 9 anos

As Administradoras de Cartão de Crédito como Instituições Financeiras

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Artigo · há 7 anos

Doação de bens de pai/mãe para filho(a) e suas consequências jurídicas

Não é incomum entre as famílias, que haja uma afetividade diferenciada entre seus membros, há filhos (as) mais ligados aos pais, consequentemente, surge a vontade de beneficiar uns em detrimento dos...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 22 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-91.2003.5.24.0001 XXXXX-91.2003.5.24.0001

NORMA COLETIVA - PROTEÇÃO DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES - TRABALHOS AOS DOMINGOS - MULTA CONVENCIONAL - REVERSÃO EM FAVOR DO SINDICATO . Dispõe o artigo 8º , III , da Constituição Federal que:-a...

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